Vereador José Ilo Júnior cobra regularização fundiária e entrega de escrituras em Jucurutu
O vereador José Ilo Lopes Júnior (MDB) apresentou uma importante solicitação voltada à segurança jurídica e ao direito à moradia dos cidadãos jucurutuenses. O parlamentar está mobilizando diferentes esferas do poder público para agilizar a entrega de escrituras públicas em diversas comunidades do município.
A solicitação foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal, à Secretaria do Trabalho, da Habitação e Assistência Social, e ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da CEHAB. O vereador também enviou cópias ao Deputado Estadual Nelter Queiroz, buscando reforçar a articulação política em prol da demanda.
Comunidades Beneficiadas: O foco da medida é viabilizar a regularização para os moradores dos seguintes locais:
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Conjunto João de Barros
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COHAB
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Bairro Novo Rumo
Regularização Simplificada: Além da entrega das escrituras públicas, José Ilo Júnior solicita que a CEHAB adote as providências necessárias para permitir que os moradores possam realizar a regularização também por meio de escritura particular, desburocratizando o processo e garantindo que cada família tenha, de fato, a posse legal de seu imóvel.
"Nosso compromisso é garantir que o cidadão de Jucurutu tenha a tranquilidade de possuir o documento de sua casa em mãos, assegurando dignidade e valorização para o seu patrimônio", destacou o parlamentar.