Câmara de Jucurutu analisa projeto que prevê compensação tributária para investimentos em obras públicas
Reunião de Comissão da Câmara Municipal de Jucurutu
O Poder Legislativo de Jucurutu iniciou a análise do Projeto de Lei nº 1.050/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta, que já está em tramitação nas comissões da Casa, visa alterar o Código Tributário Municipal para instituir um sistema de incentivo e compensação tributária.
O que diz o projeto? A matéria propõe que contribuintes que investirem recursos próprios em obras de interesse coletivo — como pavimentação, drenagem e melhorias em áreas públicas — possam receber benefícios e compensações em seus tributos municipais. A medida busca estimular a parceria entre a iniciativa privada e o setor público para acelerar o desenvolvimento da infraestrutura urbana.
Transparência e Prazo Regimental: Após passar pela análise técnica das comissões permanentes, o projeto seguirá o rito legislativo e será levado para discussão e votação em plenário. O objetivo é garantir que a proposta seja debatida de forma responsável e transparente por todos os parlamentares antes de seguir para sanção.
"O foco é garantir que o desenvolvimento de Jucurutu aconteça com segurança jurídica e transparência, ouvindo as comissões e garantindo o debate democrático em sessão", destaca a Câmara Municipal.