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Arquivo object code Lei 1095-2023 - Cria e define as gratificações para os servidores da Câmara de Jucurutu, que além do
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h37
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Arquivo D source code Lei 1096-2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento d
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h37
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Arquivo Lei 1097-2023 -Denomina como avenida Odilon Rufino o logradouro localizado da entrada do trevo da BR-226 ao Parque de Vaquejada Manoelzinho Pereira, no Bairro Freitas, Município de Jucurutu – R
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h37
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1098-2023 - Atribui denominação aos logradouros públicos sem identificação no Bairro Freitas, Município de Jucurutu – RN.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h38
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Arquivo object code Lei 1099-2023 - Altera o nome da Escola Municipal Joaquim das Virgens Pereira, localizada no Sítio Lagoa, passando a se chamar Escola Municipal Francisco Avelino de Brito
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h38
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Arquivo Lei 1103-2023
por muriel — última modificação 05/01/2024 07h58
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Arquivo Lei Complementar 29-2022- Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residencial a serem implantados no Município, e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h58
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Arquivo Lei Complementar 30-2022 - Dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h59
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Arquivo Lei Complementar 31-2022 -Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de JucurutuRN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regim
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h59
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 31-2022 -Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de JucurutuRN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdênci
por muriel — última modificação 11/11/2023 15h00
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