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Arquivo object code Lei 1073-2022 - Denomina Lair Fernandes da Silva a garagem pública do Município
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1074-2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h56
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1075-2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTURN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h56
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Arquivo object code Lei 1076-2022 - RECOMPÕE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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Arquivo Troff document Lei 1077-2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Raimundo Nonato de Souza Filho de incentivo às at
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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Arquivo Lei 1078-2022
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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Arquivo Lei 1080-2022
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h58
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Arquivo Lei 1081-2023 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GLEBA DE TERRA (MÓDULO RURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h31
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Arquivo Troff document Lei 1082-2023 - Estabelece prioridade de atendimento no âmbito do território do município de Jucurut
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h31
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Arquivo Octet Stream Lei 1083-2023 - ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE A
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h32
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