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Arquivo Lei 1063-2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h51
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Arquivo Lei 1064-2022 - Denomina Iluminata Lopes de Araújo salas de atendimento médico na Escola Senador Dinarte Mariz, na comunidade Adequê.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h52
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Arquivo object code Lei 1065-2022 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIM-SERIDÓ, ...
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h52
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Arquivo Lei 1066-2022 - Denomina Francisco Benício de Medeiros o Cemitério Público Municipal de Jucurutu
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
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Arquivo Lei 1067-2022 - Recompõe o vencimento-base dos servidores públicos municipais de nível superior e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
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Arquivo Lei 1068-2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras Providências
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h53
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Arquivo Lei 1069-2022 - Reconhece de utilidade pública a Associação Protetora dos Pequenos Animais de Rua de Jucurutu.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h54
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Arquivo Lei 1070-2022 - Estabelece que o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias no municipio de Jucurutu e dá outras providências
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h54
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Arquivo object code Lei 1071-2022 - Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros em ginásios, quadras poliespostivas e Estádios do Município
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
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Arquivo object code Lei 1072-2022 - Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial pertencentes ao Poder Executivo
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
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