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Arquivo Lei 1053-2022 Que dispõe sobre a adequação ao salário mínimo dos cargos da Câmara Municipal de Jucurutu e dá outras providências
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h46
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Arquivo D source code Lei 1054-2022 - “ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008”.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h47
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Arquivo Lei 1055-2022 - Dispõe sobre o vencimento-base dos procuradores do Município de Jucurutu e dá outras providências
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h48
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Arquivo Lei 1056-2022 - Dispõe sobre o recebimento de doações pelo Município de Jucurutu.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h48
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Arquivo Lei 1057-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 963, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h48
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Arquivo Lei 1058-2022 - Estabelece o Piso Remuneratório da Advocacia Pública da Câmara Municipal de Jucurutu, conforme tabela de honorários advocatícios, aprovada em 25 de janeiro de 2022.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h49
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Arquivo application/x-troff-me Lei 1059-2022 - Institui direitos sociais aos Vereadores da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, com base nos Arts. 7º, VIII e XVII; 39, § 4º, da Constituição da República, pelo exercício da função parlame
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h49
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Arquivo object code Lei 1060-2022 Denomina Juarez Lopes Galvão logradouro localizado no bairro Centro
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h50
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Arquivo Lei 1061-2022 Institui o jeton como indenização por comparecimento para as atividades em órgãos colegiados e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h50
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Arquivo Lei 1062-2022 - Reconhece de utilidade pública o Espaço do Estudante de Jucurutu
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h50
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