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Arquivo Lei 1.132-2024
por muriel — última modificação 05/08/2024 10h40
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1.133-2024
por muriel — última modificação 05/08/2024 10h41
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1.134-2024
por muriel — última modificação 05/08/2024 10h42
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1.135-2024
por muriel — última modificação 05/08/2024 10h42
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo LEI 914 A 917
por muriel — última modificação 11/11/2023 13h54
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo LEI 929 A 936
por muriel — última modificação 11/11/2023 13h55
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Lei 937-2018 - LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jucurutu para o exercício orçamentário-financeiro de 2019
por muriel — publicado 11/11/2023
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1050-2022 - REVOGADA E SUBSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 29
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h45
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1051-2022 Dispõe sobre a ‘Instituição da Política Municipal de Implementação de Programa de Melhoria Habitacional’ e adota outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h46
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1052-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h46
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
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