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Arquivo object code Lei 1073-2022 - Denomina Lair Fernandes da Silva a garagem pública do Município
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h55
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1074-2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h56
Localizado em Controle Social / … / Legislação Municipal / Leis Municipais
Arquivo Lei 1075-2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTURN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h56
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Arquivo object code Lei 1076-2022 - RECOMPÕE O VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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Arquivo Troff document Lei 1077-2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Raimundo Nonato de Souza Filho de incentivo às at
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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Arquivo Lei 1078-2022
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h57
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Arquivo Lei 1080-2022
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h58
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Arquivo Lei Complementar 29-2022- Institui incentivo fiscal e tributário a projetos de loteamento urbano com fim residencial a serem implantados no Município, e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h58
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Arquivo Lei Complementar 30-2022 - Dispõe sobre a formalização de plantões de servidores da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e dá outras providências.
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h59
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Arquivo Lei Complementar 31-2022 -Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de JucurutuRN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regim
por muriel — última modificação 11/11/2023 14h59
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