PLANO

ESTRATÉGICO

2021 - 2024

Mesa Diretora Biênio 2021/2022

Presidente
WILLAME LOPES DE ARAUJO

Vice-Presidente
FRANCINILDO AQUINO DA SILVA
1º Secretário (a)
EDIVAN FERNANDES DA COSTA

2º Secretário
ROMUALDO TEIXEIRA COSME

Mesa Diretora Biênio 2023/2024

Presidente
ALAN OLVEIRA DO AMARAL

Vice-Presidente
RUBENS BATISTA DE ARAUJO
1ª Secretário
ROMULO IVO DE ALMEIDA

2º Secretário
WILLAME LOPES DE ARAUJO

VEREADORES:

Alan Oliveira do Amaral
Edivan Fernandes da Costa
Francinildo Aquino da Silva
Francinilson Batista da Silva
Gilson de Brito Neri - Suplente
José Pedro de Araújo Neto
Jubiratan de Araújo Saldanha
Jucimar Pereira Dantas - Suplente
José Ilo Lopes Júnior - Suplente
Paula Mércia Medeiros de Souza Torres
Romualdo Teixeira Cosme
Rômulo Ivo de Almeida
Rubens Batista de Araújo
Willame Lopes de Araújo

JUSTIFICATIVA:

O Legislativo Municipal de Jucurutu/RN desempenha um papel fundamental no funcionamento do Poder Legislativo, com a responsabilidade de legislar, fiscalizar e julgar, sempre em defesa dos interesses da população. O Órgão busca garantir que as leis municipais sejam discutidas e aprovadas de forma justa e transparente, além de monitorar as ações do Executivo para assegurar o cumprimento da legislação e a boa gestão dos recursos públicos.

Assessões públicas são realizadas todas as terças-feiras, às 16h, e oferecem uma oportunidade para que a comunidade participe ativamente das decisões e debates que impactam diretamente o município.

Este projeto visa dinamizar a administração, modernizando os processos internos e tornando o Legislativo mais acessível e eficaz no atendimento à comunidade. A proposta é melhorar a prestação de serviços e ampliar a transparência, garantindo que a população tenha acesso às informações e possa contribuir para o desenvolvimento da cidade.

OBJETIVOS

Para planejar o futuro da Câmara Municipal de Jucurutu de maneira sistematizada, é fundamental adotar uma abordagem que priorize três pilares essenciais: Eficácia Legislativa, Transparência e Resposta às necessidades populares**. A seguir, apresentamos uma proposta com base nesses princípios:

1. Eficácia Legislativa
   - Capacitação contínua dos vereadores: Promover treinamentos e capacitações periódicas para os vereadores e servidores da Câmara, a fim de aprimorar suas habilidades em elaboração de projetos, técnicas legislativas e gestão pública. 
   - Monitoramento de resultados: Estabelecer métricas claras para medir a eficácia dos projetos de lei propostos, com base em critérios como impacto social, execução orçamentária e atendimento a demandas locais.
   - Modernização de processos internos: Implementar um sistema digital para gerenciamento de projetos de lei e pautas legislativas, facilitando a tramitação e a consulta pública, além de reduzir burocracias.

 2. Transparência
   - Portal de transparência atualizado: Manter o portal de transparência constantemente atualizado, disponibilizando informações detalhadas sobre licitações, contratos, relatórios fiscais, folha de pagamento, e todas as atas e pautas das sessões.
   - Sessões públicas acessíveis: Disponibilizar as sessões públicas da Câmara em formato virtual, através de transmissões ao vivo, e promover ferramentas de interação que permitam a participação dos cidadãos.
   - Prestação de contas regular: Estabelecer a prática de publicações trimestrais sobre as atividades da Câmara, incluindo relatórios de desempenho legislativo, orçamento executado e projetos em andamento, de forma acessível para a população.

 3. Resposta às Necessidades Populares**
   - Consulta popular contínua: Criar canais de comunicação direta com os cidadãos, como audiências públicas regulares e plataformas online, para recolher sugestões, críticas e propostas da comunidade.
   - Parcerias com entidades locais: Colaborar com associações comunitárias, organizações da sociedade civil e outros grupos locais para garantir que as demandas da população sejam ouvidas e incorporadas ao processo legislativo.
   - Ações de fiscalização: Reforçar o papel fiscalizador da Câmara, com a criação de comissões temáticas focadas nas principais áreas de interesse público, como saúde, educação e infraestrutura, garantindo o cumprimento das políticas públicas aprovadas.

Portanto, com esta abordagem sistematizada, a Câmara Municipal de Jucurutu poderá planejar seu futuro com foco na Eficiência Legislativa, Transparência e Participação Popular, respondendo de maneira mais ágil e precisa às demandas da sociedade, enquanto fortalece a confiança pública no Legislativo.

PÚBLICO ALVO:

•	Cidadãos e Moradores do Município;
•	Servidores Públicos Municipais;
•	Vereadores;
•	Empresas e Fornecedores Locais;
•	Organizações da Sociedade Civil;
•	Imprensa e Meios de Comunicação;
•	Outros Órgãos Governamentais.
   
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AÇÕES METODOLÓGICAS:

A execução de um Plano de Ação na Câmara Municipal é essencial para garantir a concretização dos objetivos estratégicos e operacionais, com foco no Aperfeiçoamento da Administração Legislativa, na Capacitação dos Colaboradorese na **Adoção de Boas Práticas**. A seguir está uma estrutura para implementar este plano de forma eficiente:

1. Definir Metas Claras e Alinhadas aos Objetivos
   - Estabelecer metas específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com prazos definidos (método SMART) para cada área de atuação.
   - Focar na modernização da gestão administrativa**, no fortalecimento da Transparência Legislativa, e na Melhoria da Qualidade dos Serviços oferecidos pela Câmara.

 2. Aperfeiçoamento da Administração Legislativa
   - Automatização de Processos: Implementar ferramentas tecnológicas para otimizar a tramitação de projetos de lei, requerimentos e pautas. Isso inclui a digitalização de documentos, utilização de sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED) e portais de consulta pública.
   - Gestão Orçamentária Transparente: Estabelecer mecanismos de controle interno e externo que promovam a correta alocação dos recursos, sempre em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
   - Monitoramento e Avaliação Contínua: Criar indicadores de desempenho para avaliar a eficácia dos processos legislativos e administrativos, realizando revisões periódicas para ajustes necessários.

3. Capacitação dos Colaboradores
   - Treinamentos Contínuos: Oferecer programas de capacitação para vereadores e servidores em áreas como gestão pública, processo legislativo, transparência e governança, e uso de tecnologias no setor público. Isso aumenta a eficiência e a capacidade de resposta do Legislativo.
   - Desenvolvimento de Lideranças: Identificar e formar lideranças internas que possam atuar como agentes de mudança, facilitando a implementação de novos processos e práticas de gestão.
   - Programa de Melhoria Contínua: Criar um plano de desenvolvimento profissional contínuo, com avaliações de desempenho e oportunidades de aperfeiçoamento, para garantir que os colaboradores estejam sempre atualizados com as melhores práticas do setor público.

 4. Adoção de Boas Práticas
   - Transparência e Participação Popular: Garantir que as atividades da Câmara sejam acessíveis à população, com a publicação frequente de dados sobre licitações, orçamento, despesas e decisões legislativas no portal da transparência.
   - Compliance e Governança: Adotar políticas de **compliance** para assegurar a conformidade com as legislações vigentes, prevenir irregularidades e promover a ética no exercício da função pública.
   - Parcerias Institucionais: Estabelecer **colaborações com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil** para compartilhar boas práticas e criar uma rede de apoio para o desenvolvimento de projetos legislativos.

 5. Acompanhamento e Avaliação
   - Revisão Periódica do Plano: Agendar reuniões periódicas para monitorar o progresso do Plano de Ação, avaliando o cumprimento das metas estabelecidas, identificando possíveis obstáculos e ajustando as estratégias conforme necessário.
   - Indicadores de Desempenho: Utilizar indicadores-chave de desempenho (KPIs) para medir o impacto das ações realizadas, como tempo de tramitação de projetos, qualidade das capacitações, satisfação dos servidores e nível de engajamento da população.

6. Comunicação e Transparência
   - Divulgação dos Resultados: Publicar relatórios periódicos sobre o progresso do plano de ação e as melhorias alcançadas. Isso promove a transparência e mantém a população e outros interessados informados.
   - Feedback da Comunidade: Implementar canais de comunicação que permitam aos cidadãos fornecerem feedback sobre as ações da Câmara, melhorando continuamente o relacionamento entre o Legislativo e a comunidade.

CONCLUSÃO

Logo, a execução eficiente do Plano de Ação permitirá à Câmara Municipal avaliar os esforços necessários para o cumprimento de seus objetivos, com foco em uma Administração Legislativa mais Eficiente, na Capacitação Contínua dos Colaboradores e no alinhamento com Boas Práticas De Governança. Isso resultará em um Legislativo mais ágil, transparente e comprometido com os interesses da sociedade.